Atualizado em: 12 de março de 2025

IMPORTANTE: Leia atentamente este Termo de Aceite e Condições de Uso antes de utilizar os serviços da CHATSPOT. Ao marcar a opção “Aceito os Termos de Uso”, você declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

1. OBJETO

1.1. Este Termo de Aceite regula o uso do serviço oferecido pela CHATSPOT (“Plataforma”), um software como serviço (SaaS) baseado no Chatwoot modificado, que oferece funcionalidades de atendimento, gestão de mensagens e organização via Kanban.

1.2. O acesso e uso da Plataforma são concedidos ao Usuário de acordo com os termos estabelecidos neste documento.

2. ACEITAÇÃO E CADASTRO

2.1. Para utilizar a CHATSPOT, o Usuário deve fornecer informações válidas para cadastro e aceitar expressamente este Termo ao marcar a opção correspondente no site app.chatspot.com.br.

2.2. O cadastro deve ser feito por uma pessoa maior de idade e juridicamente capaz de assumir responsabilidades legais pelo uso da Plataforma.

3. FUNCIONALIDADES E USO DA PLATAFORMA

3.1. A CHATSPOT permite que o Usuário conecte suas inboxes via Evolution API e NotificameHub, gerenciando comunicações dentro do ambiente digital fornecido.

3.2. As mensagens e arquivos trocados dentro da plataforma não são acessados ou utilizados pela CHATSPOT, sendo armazenados exclusivamente para o acesso do próprio Usuário em um VPS localizado em São Paulo e em servidores AWS S3 no Brasil.

3.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, não devendo utilizá-las para fins ilegais, ofensivos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. A CHATSPOT está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18) e se compromete a tratar os dados dos Usuários conforme descrito em sua Política de Privacidade.

4.2. Os dados do Usuário são armazenados por um período de 90 dias e, após esse prazo, são excluídos permanentemente.

4.3. O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, retificação ou exclusão de dados entrando em contato pelo e-mail [email protected].

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de maneira ética e dentro da legalidade;
• Manter sigilo de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para disseminar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos autorais.

5.2. O descumprimento de qualquer destas condições pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma sem aviso prévio.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A CHATSPOT se compromete a manter a Plataforma funcional e segura, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenções programadas ou falhas inesperadas.

6.2. A CHATSPOT não se responsabiliza por falhas em serviços de terceiros, como Evolution API, NotificameHub, AWS S3 ou provedores de internet.

6.3. A responsabilidade pela segurança das informações enviadas na Plataforma é do Usuário, sendo recomendável que ele tome medidas para garantir a segurança de seus dispositivos e acessos.

7. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

7.1. Este Termo entrará em vigor a partir do momento em que o Usuário aceitar suas condições e permanecerá válido enquanto o Usuário utilizar a Plataforma.

7.2. O Usuário pode encerrar seu uso da Plataforma a qualquer momento, solicitando o encerramento de sua conta pelo e-mail [email protected].

7.3. A CHATSPOT se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Caso haja alterações significativas, o Usuário será notificado e deverá renovar seu aceite para continuar utilizando a Plataforma.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP.

8.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.

8.3. O Usuário declara que leu e compreendeu este Termo, e que ao marcar a opção “Aceito os Termos de Uso”, concorda integralmente com suas condições.

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail [email protected].

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